Questão 1

Suponha que determinado ente apresente, ao final de determinado período, os seguintes saldos (em R$ 1.000,00):
 
 - orçamento aprovado (valores totais): 2.500
 - receita arrecadada: 2.200
 - despesa empenhada: 2.400
 - despesa liquidada: 1.700
 - despesa paga: 1.300

Com base nesses dados, é possível afirmar que, do ponto de vista orçamentário,
a) o ente incorreu em ilegalidade, pois empenhou mais que o arrecadado.
b) houve déficit de 200 na execução orçamentária.
c) a execução financeira apresentou superávit de 500.
d) houve insuficiência de despesa, de 800.
e) o superávit primário foi de 900.

Resolvendo a questão

a) ERRADO. Não há de se falar em ilegalidade. Inicialmente, o limite de empenho é dado pela PREVISÃO da receita, além do mais, ao longo do exercício pode-se abrir créditos adicionais tendo como fonte recursos não só advindos da arrecadação como também do superávit do exercício anterior, ARO e até mesmo (no caso de créditos extraordinários) sem a correspondente fonte de recursos.

b) CERTO: Quando falamos em execução orçamentária, devemos entender que se trata da diferença entre a RECEITA ARRECADADA e a DESPESA EMPENHADA : Aqui temos: Receita Arrecadada (2.200) – Despesa Empenhada (2.400) = -200, logo, um déficit na execução de R$ 200,00.

c) ERRADO. Como vimos na alternativa “b”, houve um déficit de R$ 200,00.

d) ERRADO. Não houve insuficiência de despesa e sim, de receita, o que ocasionou o déficit.

e) ERRADO. “O Superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros” (Fonte: Senado Federal). Com os dados fornecidos pela questão fica impossível calcular o resultado primário.

Gabarito: letra b)

Questão 2

De acordo com as Estrutura do Balanço Orçamentário definida a na Parte V do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os valores relativos à despesa serão evidenciados nas colunas

a) Dotação Inicial, Despesa Empenhada, Despesa Liquidada, Despesa em Liquidação, Despesa Paga e Saldo de Restos a Pagar.
b) Dotação Inicial, Despesa Empenhada, Despesa Liquidada, Despesa em Liquidação, Despesa Paga e Saldo de Dotação.
c) Dotação Atualizada, Despesa Empenhada, Despesa Liquidada, Despesa em Liquidação, Despesa Paga e Saldo de Dotação.
d) Dotação Atualizada, Despesa Empenhada, Despesa Liquidada, Despesa Paga e Despesa Cancelada.
e) Dotação Inicial, Dotação Atualizada, Despesa Empenhada, Despesa Liquidada, Despesa Paga e Saldo de Dotação.

Resolvendo a questão

Abaixo temos o que está descrito no item 2 da Parte V do MCASP, bastando o candidato ter o conhecimento literal do Manual para resolver a questão:

O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificandoa previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou déficit de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

Agora, cá entre nós, precisa decorar o MCASP ???
Lógico que não !!!!!

Observe que o examinador usa o termo “Despesa em Liquidação” nas alternativas “a”, “b” e “c”.

Despesa em liquidação é uma conta transitória, só para marcar o intervalo de tempo entre o ato de entrega do material e/ou serviço e o ato de verificação e conferência para atestar o recebimento do material ou a prestação do serviço correspondente, finalizando com o aporte da assinatura do funcionário competente no verso da NF, Fatura ou Conta.

Logo, não há de se evidenciar o “ato” de verificação e conferência no BO. Descarta-se, deste modo, as alternativas “a”, “b” e “c”.

Quanto à alternativa “d”, vale lembrar que, quando é feito um empenho, imediatamente é retirado do saldo da conta Crédito Disponível o valor especificado na Nota de Empenho, ficando esse valor pendente de liquidação e posterior pagamento.

Por um motivo ou outro, havendo desinteresse da Administração pela aquisição do bem e/ou serviço, é providenciada a anulação do empenho, voltando o valor “provisionado” para a conta Crédito Disponível. Este valor figurará na coluna da dotação atualizada, que ajudará a compor o cálculo que será evidenciado na coluna saldo da dotação.

Portanto, não há de se falar em coluna de Despesa Cancelada, visto que estas são reincorporadas à Dotação do exercício.

Gabarito: letra e)

Questão 3

Ao final de um determinado exercício, os dados da execução orçamentária foram levantados pela Contabilidade, conforme o quadro a seguir.

Considerando-se as informações do quadro e as regras de elaboração do Balanço Orçamentário, pode-se afirmar que:

a) a economia orçamentária do exercício foi de 14.900;
b) houve superávit no orçamento de capital de 1.000;
c) o excesso de arrecadação do exercício foi de 11.700; 
d) o orçamento da despesa corrente foi atualizado em 10%; 
e) o resultado da execução orçamentária foi de 15.000.

Resolvendo a questão

a) ERRADA – A economia orçamentária é obtida com a diferença positiva entre despesa fixada (com os devidos ajustes de créditos adicionais e/ou anulação de dotação) e despesa empenhada, o que significa ter gastado menos do que o previsto. Na questão temos que: Despesas Fixadas Atualizada (218.700) – Despesas Empenhadas (196.600) = 22.100

b) ERRADA – O superávit do orçamento é obtido com a diferença positiva entre receita arrecadada e despesa empenhada, diferentemente da economia orçamentária, que é baseada na despesa fixada (autorizada), aqui o controle do gasto é com relação a receita arrecadada, o que significa ter gastado menos do que o arrecadado. A alternativa “b” pede o superávit no orçamento de capital, então temos que: Receita de Capital Arrecadada (13.600) – Despesa de Capital Empenhada (13.400) = 200

c) ERRADA – O excesso de arrecadação é obtido com a diferença positiva entre receita arrecadada e receita prevista, o que significa ter arrecadado mais do que o previsto. Na questão temos que: Receita Arrecadada (211.600) – Receita Prevista (212.000) = -400.
O que ocorreu na verdade foi uma insuficiência de arrecadação de 400

d) ERRADA – O orçamento da despesa corrente sofreu um aumento de 25.500, o que corresponde a quase 15% do valor inicialmente fixado de 172.600.

e) CORRETA – A execução orçamentária é obtida com a diferença entre receita arrecadada e despesa empenhada, assim como já visto na alternativa “b”. São 2 os possíveis resultados: Receita Arrecadada > Despesa Empenhada = Superávit e Receita Arrecadada < Despesa Empenhada = Déficit. Na questão temos que: Receita Arrecadada (211.600) – Despesas Empenhadas (196.600) = 15.000

Questões sobre Balanço Orçamentário – resposta

Gabarito: letra e)

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