Questão 1
2016 – AOCP – Prefeitura de Juiz de Fora – MG – Contador
A Lei 4320/64 prevê a existência de créditos adicionais. Considerando que uma determinada despesa foi decorrente de calamidade pública, qual é a denominação desse crédito adicional? a) Especial b) Suplementar c) Ordinário d) Extraordinário e) Normal
Resolvendo a questão
Créditos Adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento Anual (LOA). Os créditos adicionais classificam-se em:
Créditos Adicionais
Quando se tratar de despesas urgentes e imprevistas, como no caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública, o ente público pode se valer da abertura de créditos adicionais extraordinários, sem que para isso indique a fonte de recursos necessária para este crédito, tampouco haja autorização legislativa para tal.
A explicação é simples: por se tratar de um acontecimento extraordinário, ou seja, um evento impossível de ser previsto, como é o caso de fenômenos naturais (alagamentos, deslizamento de terra, furacões, terremotos, etc.) ou em caso de guerra, a urgência da intervenção pública em socorro à população se sobrepõe à burocracia para a solicitação de autorização e indicação de recursos.
O chefe do executivo então autoriza a abertura de créditos adicionais extraordinários por meio de Decreto, dando ciência de imediato ao legislativo.
Gabarito: letra d)
Questão 2
2016 – CESPE – POLÍCIA CIENTÍFICA – PE – Perito Criminal – Ciências Contábeis
A respeito da classificação e das características dos créditos adicionais, assinale a opção correta. a) A abertura dos créditos extraordinários depende da existência de recursos disponíveis e será precedida da exposição justificativa b) Os créditos suplementares atendem a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica c) Os créditos especiais destinam-se a despesas urgentes e imprevistas, como em caso de calamidade pública d) Os créditos extraordinários são destinados a reforço de dotação orçamentária e) Os créditos especiais sujeitam-se a autorização legal e a abertura por decreto executivo
Resolvendo a questão
Dando uma revisada no mapa mental que ilustra a resposta da questão anterior, podemos analisar as alternativas da seguinte forma:
- a) ERRADO – A abertura dos créditos extraordinários não depende da existência de recursos disponíveis.
- b) ERRADO – Os créditos suplementares atendem a despesas para as quais a dotação orçamentária foi insuficiente.
- c) ERRADO – Os créditos extraordinários destinam-se a despesas urgentes e imprevistas, como em caso de calamidade pública
- d) ERRADO – Os créditos suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária
- e) CERTO – Os créditos especiais sujeitam-se a autorização legal e a abertura por decreto executivo.
Gabarito: letra e)
Questão 3
2016 – ESAF – ANAC – Analista Administrativo
Em relação à reabertura de créditos extraordinários, avalie as seguintes proposições. Os créditos extraordinários podem ser reabertos desde que: I. tenham sido destinados para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, tais como guerra, comoção intestina ou calamidade pública. II. tenham sido abertos por meio de Medida Provisória do Poder Executivo. III. tenham sido abertos nos últimos quatro meses do exercício anterior e reabertos nos limites de seus saldos, sendo incorporados ao orçamento do exercício seguinte. Assinale a opção correta. a) todas as proposições estão corretas b) I e II, apenas c) I e III, apenas d) II e III, apenas e) todas as proposições estão incorretas
Resolvendo a questão
Perceba que o examinador quer testar o conhecimento do candidato acerca das condições necessárias para reabertura de créditos adicionais extraordinários.
Significa que, das proposições listadas logo após o enunciado, qual(is) reúne(m) características que satisfaçam os critérios para reabertura de créditos extraordinários para o exercício seguinte.
Deste modo, passemos as considerações de cada proposição:
I. tenham sido destinados para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, tais como guerra, comoção intestina ou calamidade pública
CORRETO – a proposição está descrevendo a abertura de créditos adicionais extraordinários, que, assim como os créditos adicionais especiais, podem ter seus saldos reabertos no exercício seguinte
II. tenham sido abertos por meio de Medida Provisória do Poder Executivo.
ERRADO – de fato, os créditos adicionais extraordinários são abertos por MP, mas este instrumento só está presente na União e nos Estados, o chefe do executivo municipal não possui este instrumento, o que torna a proposição errada
III. tenham sido abertos nos últimos quatro meses do exercício anterior e reabertos nos limites de seus saldos, sendo incorporados ao orçamento do exercício seguinte
CORRETO – a proposição trata do limite de prazo (últimos 4 meses do ano) nos quais os créditos abertos neste período e não realizados no exercício podem ser utilizados no exercício seguinte, desde que esta reabertura, no valor dos saldos remanescentes, sejam de créditos adicionais especiais ou extraordinários
Gabarito: letra c)
Bons estudos! 😉
Se você gostou do post, deixe seu comentário abaixo, curta e compartilhe com seus amigos.
Vocẽ quer multiplicar sua capacidade de aprendizagem ???Clique aqui e baixe agora nosso modelo de Ficha de Arquivo para fazer seu fichamento.