Questão 1

 
A Prefeitura ABC apresentou as seguintes informações relativas a Receitas e Despesas:

Em R$ (mil)
- IPTU vencido em 2011 recebido em 2012......10.000,00
- ISS de 2012 recebido em 2012...............20.000,00
- Despesa empenhada em 2011 e paga em 2012...15.000,00
- Despesa empenhada em 2012 e paga em 2012....5.000,00

Com base nessas informações e de acordo com o regime contábil misto, o resultado do exercício de 2012 foi, em R$ (mil),

a) 5.000,00
b) 10.000,00
c) 15.000,00
d) 20.000,00
e) 25.000,00

Resolvendo a questão

Quando falamos em Regimes Contábeis na Contabilidade Pública, percebe-se a prevalência do conceito, pela grande maioria dos autores, de regime contábil misto, o que significa competência para despesas (pertencem ao exercício as despesas nele empanhadas) e caixa para receitas (pertencem ao exercício as receitas nele arrecadadas).

Conhecendo este conceito, passamos aos cálculos:

Gabarito: letra e)

Questão 2

 
A multa aplicada por determinado órgão público de fiscalização deve integrar a receita do exercício em que o auto de infração foi emitido, independentemente do momento em que o valor correspondente é efetivamente arrecadado, em observância do regime contábil de competência.

( ) Certo
( ) Errado

Resolvendo a questão

Apesar da aplicação de multas ser uma das atividades principais do órgão público de fiscalização, a receita advinda só fará parte do exercício onde, de fato, ocorrer a arrecadação. Relembrando o Art. 35 da Lei 4.320/64

Pertencem ao exercício financeiro:

I- as receitas nele arrecadadas;

II- as despesas nele legalmente empenhadas.

O Examinador tenta confundir o candidato desatento quanto aos regimes contábeis adotados na Administração Pública. Para a receita, adota-se o regime de caixa, não o de competência.

Gabarito: ERRADO

Questão 3

2012 – FCC – TJ-PE – Analista Judiciário-Contabilidade

Em um governo municipal e conforme o regime orçamentário, a receita oriunda dos Impostos sobre Serviços deve ser reconhecida quando de

a) sua previsão.
b) sua atualização da previsão.
c) seu lançamento.
d) sua arrecadação.
e) seu recolhimento.

Resolvendo a questão

Aqui vale lembrar os estágios da receita. São eles:

1. Lançamento;
2. Arrecadação; e
3. Recolhimento.

Alguns autores ainda mencionam a previsão como o 1º estágio, seguido dos demais. Uma forma fácil de memorizar os estágios da receita é imaginar um bumerangue sendo arremessado.

1º estágio – Lançamento

2º estágio – Arrecadação

3º estágio – Recolhimento

Para responder essa questão, devemos recorrer novamente ao que está previsto no Art. 35 da Lei 4.320/64, que já foi mencionado na questão anterior.

Sendo assim, pertence ao exercício as receitas nele ARRECADADAS.

Gabarito: letra d)

Bons estudos! 😉

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