Questão 1

2015 – CESPE – TCE-RN – Inspetor – Administração, Contabilidade, Direito ou Economia – Cargo 3

Com relação a técnicas, procedimentos e relatórios de auditoria, julgue o item a seguir.

O auditor deverá atentar para situações associadas ao aumento de risco de erros ou fraudes, como, por exemplo, uma elevada rotação do pessoal-chave nas áreas contábil, financeira e de auditoria interna, ou mudanças frequentes de auditores e advogados.

(  ) Certo
(  ) Errado

Resolvendo a questão

Aqui o examinador nos dá um exemplo de fatores de risco de fraude. Para fins de consulta, vale a pena dar uma lida na NBC TA 240 (Responsabilidade do Auditor em relação a Fraude, no contexto da Auditoria de Demonstrações Contábeis).

O Apêndice 1 da referida Norma cita uma série de exemplos de fatores de risco, dentre os quais:

• A estabilidade financeira ou lucratividade é ameaçada por condições operacionais, econômicas, ramo de negócio ou das condições de operação da entidade;
• Existência de pressão excessiva para que a administração cumpra as exigências ou expectativas de terceiros;
• As informações disponíveis indicam que a situação financeira pessoal da administração ou dos responsáveis pela governança é ameaçada pelo desempenho da entidade;
• Há pressão excessiva sobre a administração ou pessoal operacional para cumprir as metas financeiras estabelecidas pelos responsáveis pela governança, incluindo metas de incentivo para vendas ou lucratividade;
• A natureza da indústria ou das operações da identidade oferece oportunidades de envolvimento em informações contábeis fraudulentas;
• O monitoramento da administração não é eficaz;
• Há uma estrutura organizacional complexa ou instável; e
• Os componentes do controle interno são deficientes.

Observa-se que há uma deficiência no controle interno haja vista a elevada rotatividade de pessoal nas áreas contábil, financeira e de auditoria.

Isso tudo se traduz num elevado fator de risco tanto para a FRAUDE quanto para o ERRO, ambos pelo mesmo motivo: inexperiência na gestão do Controle Interno da empresa.

Gabarito: CERTO

Questão 2

2016 – FCC – SEGEP-MA – Auditor Fiscal da Receita Estadual – Administração Tributária

Na auditoria realizada na companhia distribuidora de peças e acessórios para veículos leves e pesados, o auditor registrou as seguintes constatações:

I. Descontos obtidos pelo pagamento de duplicatas a fornecedores contabilizados como receitas de aplicações financeiras.
II. Adulteração para mais de valores de créditos de ICMS registrados no livro apuração do ICMS referente a compras para comercialização.
III. Por desatenção de funcionário da tesouraria recém contratado foi concedido desconto no pagamento com atraso de duplicatas a receber efetuado pelo cliente.
IV. Registro de notas fiscais fictícias de despesas, com o objetivo de justificar saque na tesouraria da empresa.

Segundo as Normas de Auditoria, as constatações registradas pelo auditor caracterizam, respectivamente,

a) erro, fraude, erro e fraude.
b) fraude, fraude, erro e erro.
c) erro, fraude, fraude e erro.
d) fraude, erro, fraude e fraude.
e) erro, fraude, fraude e fraude.

Resolvendo a questão

Uma característica importante que diferencia a fraude do erro é a intenção, a vontade dirigida para a prática da má fé, o que no direito é chamado de dolo.

Enquanto que na fraude ocorre a prática intencional do ato, com vistas a “maquiar” as informações contábeis, no erro ocorre uma falha natural, não intencional, seja por desconhecimento ou falta de habilidade.

Caracterizam a FRAUDE as seguintes ações:

Caracterizam o ERRO as seguintes ações:

Sendo assim, vamos analisar as alternativas

I. ERRO: Descontos obtidos pelo pagamento de duplicatas a fornecedores contabilizados como receitas de aplicações financeiras. (Perceba que houve um erro quando do enquadramento da conta)

II. FRAUDE: Adulteração para mais de valores de créditos de ICMS registrados no livro apuração do ICMS referente a compras para comercialização.

III. ERRO: Por desatenção de funcionário da tesouraria recém contratado foi concedido desconto no pagamento com atraso de duplicatas a receber efetuado pelo cliente.

IV. FRAUDE: Registro de notas fiscais fictícias de despesas, com o objetivo de justificar saque na tesouraria da empresa.

Gabarito: letra a)

Questão 3

2016 – FCC – TRF-3ª REGIÃO – Analista Judiciário – Contadoria

Nos termos da NBC TA 240, considere:

I. Erro que resulta em distorção nas demonstrações contábeis.
II. Distorção decorrente de informações fraudulentas.
III. Distorção decorrente de apropriação indébita de ativos.

É distorção intencional pertinente para o auditor o que consta em

a) I e III, apenas.
b) II, apenas.
c) I, II e III.
d) I e II, apenas.
e) II e III, apenas.

Resolvendo a questão

Vale lembrar que tanto o ERRO quanto a FRAUDE causam distorções nas demonstrações contábeis, o que diferencia um do outro é a intenção de praticá-los.

A questão pede “distorção intencional”, logo, estamos falando de FRAUDE.

A NBC TA 240 traz em seu item “3” umas das características da fraude:

3. Embora a fraude constitua um conceito jurídico amplo, para efeitos das normas de auditoria, o auditor está preocupado com a fraude que causa distorção relevante nas demonstrações contábeis. Dois tipos de distorções intencionais são pertinentes para o auditor – distorções decorrentes de informações contábeis fraudulentas e da apropriação indébita de ativos.

Independentemente do conhecimento da Norma transcrita acima, basta uma leitura atenta aos itens postos em análise, para diferenciá-los entre FRAUDE ou ERRO:

I. Erro que resulta em distorção nas demonstrações contábeis. – ERRO
II. Distorção decorrente de informações fraudulentas. – FRAUDE
III. Distorção decorrente de apropriação indébita de ativos. – FRAUDE

Sendo assim, valendo-se do conhecimento da NBC TA 240 ou não, podemos caracterizar como distorção intencional, ou seja, fraude, os itens II e III, apenas.

Gabarito: letra e)

Bons estudos! 😉

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