Questão 1

2016 – IADES – PC-DF – Perito Criminal – Ciências Contábeis

 
A Resolução CFC nº 750/1993, com redação dada pela Resolução CFC nº 1.282/2010, enuncia os princípios da contabilidade. 

A teoria contábil, entretanto, faz distinção entre postulados, princípios e convenções, definindo postulados como “premissas ou constatações básicas, não sujeitas a verificação”. 

A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta apenas os postulados aceitos pela teoria contábil.

a) Entidade e continuidade.
b) Entidade, objetividade e materialidade.
c) Continuidade e materialidade.
d) Entidade, continuidade e objetividade.
e) Oportunidade e prudência.

Resolvendo a Questão

Temos aqui a tarefa de conhecer os princípios da contabilidade descritos na Resolução CFC nº 750/1993, atualizados pela Resolução CFC nº 1.282/2010, e ainda, quais deles são tidos como postulados.

Inicialmente vale lembrar que postulados são os princípios da contabilidade que são inquestionáveis, são chamados de pilares da contabilidade.

Voltando à Resolução do CFC, temos a substituição do termo “Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC)” por “Princípios de Contabilidade (PC)” por conta do processo de convergência às Normas Internacionais de Contabilidade com o objetivo de harmonizar as 2 legislações, visto que o termo “Princípios de Contabilidade” é suficiente para o entendimento dos usuários das informações contábeis.

Com base na Resolução CFC nº 1.282, de 28 de maio de 2010, são estes os Princípios de Contabilidade (PC):

• da ENTIDADE;
• da CONTINUIDADE;
• da OPORTUNIDADE;
• do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL;
• da COMPETÊNCIA; e
• da PRUDÊNCIA.

Note que ficou de fora deste rol o princípio da atualização monetária, o qual foi incorporado ao Princípio do Registro pelo Valor Original (estes 2 princípios eram tidos como compatíveis entre si e complementares).

Hoje, a atualização monetária é considerada como uma das bases para mensurar a variação do Custo Histórico.

Sendo assim, devemos ter em mente que a cobrança dos Princípios de Contabilidade é matéria recorrente em questões de concurso, podemos simplesmente chutar na alternativa que contém as palavras que mais se repetem (esta é uma técnica de chute que, às vezes, funciona) ou podemos entoar o seguinte mantra:

“A Entidade Continua com Oportunidade de Registro Competente e Prudente”

Pode repetir, não é vergonha nenhuma

A Entidade Continua com Oportunidade de Registro Competente e Prudente, A Entidade Continua com Oportunidade de Registro Competente e Prudente, A Entidade Continua com Oportunidade de Registro Competente e Prudente (…)

Não se esqueça de repetir este mantra com uma certa frequência, uma sugestão é construir uma Ficha de Arquivo associando-o com os Princípios de Contabilidade enumerados na Resolução CFC.

Destacam-se os 2 primeiros princípios (ENTIDADE e CONTINUIDADE) como postulados, por serem a base de toda a teoria contábil, visto que o primeiro estabelece o Patrimônio como sendo o objeto da Contabilidade e o segundo, que o processo contábil deve ser desenvolvido supondo-se que a entidade nunca terá um fim.

Gabarito: letra a)

Questão 2

2016 – CESPE – POLÍCIA CIENTÍFICA-PE – Perito Criminal – Ciências Contábeis

As subavaliações de ativos e as superavaliações de passivos, com consequentes registros de desempenhos posteriores inflados, são incompatíveis com a pretensão de neutralidade da informação. 

Em função disso, o Conselho Federal de Contabilidade, por meio da Resolução n.º 1.374/2011, acatou que se retirasse da condição de aspecto da representação fidedigna.

a) a convenção da materialidade.
b) a característica da compreensibilidade.
c) a característica da essência sobre a forma.
d) o princípio do registro pelo valor original.
e) o princípio da prudência.

Resolvendo a Questão

“A Entidade Continua com Oportunidade de Registro Competente e Prudente”

Nossa!!!! Essa coisa não sai da minha cabeça.

(…)

Em se havendo 2 ou mais alternativas igualmente válidas para quantificar uma alteração do Patrimônio, adota-se a de menor valor para os componentes do ATIVO e a de maior valor para os do PASSIVO.

A finalidade de se subavaliar um ativo e superavaliar um passivo é a de trazer um certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza.

Neste sentido, atribui-se maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais por não trazer uma falsa sensação de ganho para a administração, contudo, agindo desta maneira, perde-se o aspecto de neutralidade.

Desta forma, temos a Resolução CFC nº 1.374/2011 que trata sobre a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro e traz em seu bojo a divisão das características qualitativas da informação contábil-financeira, sendo elas:

• Características Fundamentais (as mais críticas): relevância e representação fidedigna, esta última, abraçando a característica essência sobre a forma e EXCLUINDO a característica prudência por ser inconsistente com a neutralidade.
• Características de Melhoria (menos críticas, mas ainda assim altamente desejáveis): Comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade.

OBS: O Princípio da Prudência continua sendo um princípio de Contabilidade por tudo aquilo que já foi descrito acima (traz um certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza).

O que a resolução CFC nº 1.374/2011 fez foi afastar a prudência como característica de representação fidedigna pelo fato de ela não apresentar neutralidade. 

Gabarito: letra e)

Questão 3

2016 – CESPE – POLÍCIA CIENTÍFICA-PE – Perito Criminal – Ciências Contábeis

 
A falta de integridade e tempestividade na geração e divulgação da informação contábil-financeira pode dificultar ou mesmo impedir a tomada de decisão pelo usuário da informação, criando um trade-off entre o tempo e a fidedignidade dessa informação. 

Nesse caso, o princípio fundamental contábil relacionado ao trade-off é o princípio da

a) entidade.
b) oportunidade.
c) continuidade.
d) competência.
e) prudência.

Resolvendo a Questão

Aqui, podemos aproveitar para dar uma olhada no conceito resumido dos princípios de contabilidade, conforme a nova redação da Resolução CFC nº 750/93

Princípios da Contabilidade – infográfico

Feito isto, a coisa fica fácil: falou-se em integridade e tempestividade, não há de se pensar noutro princípio senão no da OPORTUNIDADE.

Para complementar!!! Trade-off, em sua tradução literal do inglês, significa troca, nada mais é do que abrir mão de uma ação em troca de outra, há um conflito de escolha. É o que chamamos de custo de oportunidade. Mas se o examinador colocasse isso na prova, ia ficar muito fácil.

Em suma, temos que a Entidade continua com oportunidade de registro competente e prudente.

Gabarito: letra b)

Bons estudos! 😉

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